CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EDITAL Nº 01/2025

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que realizará Concurso Público para formação de cadastro de reserva nas classes do Quadro de Pessoal Permanente, com submissão aos regimes jurídicos estatutário e dos servidores da Câmara Municipal, estabelecido pelas Leis Municipais n.º 656 de 28 de abril de 1992 e suas alterações e nº 383, de 28 de março de 1996 e suas alterações. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições contidas no Edital. Para a nomeação dos candidatos aprovados, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á através do site da Câmara Municipal de São João da Boa Vista – https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, no site do IPEFAE – www.ipefae.org.br – e no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (https://www.saojoao.sp.gov.br/jornal-oficial). PARA ACESSAR O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO, CLIQUE AQUI.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 96/2025 E 95/2025, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do §1º do Artigo nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e do caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da 2ª Audiência Pública sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 96/2025 e 95/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o PLANO PLURIANUAL 2026-2029 e sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026, a ser realizada na data de 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, localizada na Rua Antonina Junqueira nº 195, §2º andar, Centro. A 2ª Audiência Pública também ocorrerá presencialmente, podendo participar todos os interessados, sociedade civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube. Os Projetos de Lei nº 96/2025 e 95/2025, objetos da discussão da Audiência Pública, estão disponíveis na página oficial da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, acessíveis através do link https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/. E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial. São João da Boa Vista/SP, 07 de outubro de 2025.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 

Para acessar a íntegra do Projeto de Lei do Executivo 95/25, clique aqui.

Para acessar a íntegra do Projeto de Lei do Executivo 96/25, clique aqui.