9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13.04.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.04.26) a 9ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Lei do Executivo 24/26 - Concede remissão de tributos municipais para pessoas jurídicas e contribuintes individuais cujo imóvel tenha sido comprovadamente afetado por enchentes no município de São João da Boa Vista. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 – De autoria dos Vereadores Carioca, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini e Tomé - Acrescenta o §7º ao art. 132-A da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- Campeonato Paulista de Balonismo, que será realizado em junho em São João da Boa Vista
- solicitação de limpeza de bueiro na Rua Maria Sguassábia
- demora na troca de lâmpadas queimadas em postes em vários bairros
- acúmulo de lixo próximo à escola Padre Josué, na Vila Brasil
- situação de abandono do Parque da Cachoeira – bancos apodrecidos e quebrados, sanitários danificados, acúmulo de folhas e presença de usuários de drogas
- necessidade de recapeamento da pista de caminhada da Av. Dr. Durval Nicolau
- convênio firmado entre Prefeitura e Santa Casa no valor de R$ 500 mil
- críticas a poucas peças no uniforme escolar fornecido pelo município; presença de pombos na Emeb Sarah Salomão
Logo após a sessão, comerciante usou a tribuna e falou aos vereadores sobre recente determinação da prefeitura para que ambulantes retirem estrutura e equipamentos dos locais de trabalho após o encerramento das atividades (Lei 918/2002). O comerciante solicitou mais prazo para debater o tema.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.