História

por Agente Legislativo publicado 29/07/2016 15h44, última modificação 29/07/2016 15h44

Surgimento das Câmaras Municipais no Brasil

A Câmara em São João

Fatos históricos de São João da Boa Vista


Surgimento das Câmaras Municipais no Brasil

A primeira Câmara Municipal brasileira foi criada em 22 de janeiro de 1532, na vila de São Vicente, instituída de acordo com o modelo português. Nesta época, a Coroa Portuguesa tinha dificuldades para administrar o imenso território brasileiro. 

A Câmara exercia funções:

• Administrativa - os vereadores cuidavam das terras e obras do Município, arrecadavam
   rendas, recebiam valores de dívidas e tabelavam salários e preços de mercadorias;
• Fiscalizadora - zelavam pelos bens municipais;
• Legislativa - expediam regras de conduta dos munícipes;
• Judiciária - os vereadores julgavam ações em conjunto com juízes ordinários.

Em 1824, após a declaração de independência do Brasil, as Câmaras Municipais foram atingidas por um corte de prerrogativas, decorrente da elaboração da Constituição do Império. As Câmaras passaram a ser compostas somente por vereadores e não mais incluíam juízes e procuradores.


A Câmara em São João

Ainda na condição de vila, São João da Boa Vista teve sua Câmara Municipal instalada em 1859. Os vereadores tinham mandato de 4 anos e as sessões ordinárias eram realizadas durante 6 dias consecutivos, a cada 3 meses.

A eleição dos componentes da primeira legislatura foi realizada em 3 de julho de 1859. José Tavares Coimbra foi o mais votado e, conforme a Constituição do Império, assumiu a presidência da Câmara de São João. Também foram eleitos: Capitão Luiz Antônio de Oliveira, Capitão Joaquim José de Oliveira, Capitão José Garcia de Oliveira Filho, Capitão Higino Ignácio Brandão, Alferes José Antônio Barbosa e Joaquim Gonçalves Valim. Luiz Antônio de Oliveira não assumiu, por ser irmão de Joaquim José, que permaneceu por ter recebido mais votos. No lugar de Luiz, foi convocado e tomou posse Cândido Pires Sabino Goulardins.

A primeira sessão da Câmara Municipal de São João da Boa Vista foi realizada em 7 de novembro de 1859, sendo que a primeira sede foi um imóvel localizado na Rua São João, onde atualmente funciona o Senac.

Em 1975, durante a gestão do então prefeito Antenor José Bernardes e do presidente Rudney Fracaro, o Poder Legislativo sanjoanense foi transferido para o prédio atual, na Rua Antonina Junqueira, 195, Centro.

Em 1992, foi iniciada a informatização da Câmara Municipal. Em 2007, o imóvel foi reformado e recebeu um elevador. Atualmente o Legislativo possui, além do Plenário onde são realizadas as sessões, um auditório com 70 lugares, recepção, salas para os funcionários, sala de reuniões das comissões permanentes, sala da Presidência, diretoria, secretaria e tesouraria. No mesmo ano, a Câmara Municipal adotou uma política de gestão documental moderna, contribuindo para a definição de uma política pública que favorece a preservação do patrimônio histórico municipal.

Em 2015, foram contratados um Procurador Jurídico e um Assessor de Comunicação, por meio de concurso público. E no mesmo ano, a Câmara realizou novo concurso, dessa vez para Agente Legislativo e Auxiliar Legislativo. As iniciativas têm objetivo de qualificar os trabalhos realizados, em atendimento à população.



Fontes pesquisadas

“Fragmentos de uma história a ser contada”. 150 anos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pesquisa histórica do professor e historiador João Baptista Sacannapieco. 2009.

“Aperfeiçoamento da atividade parlamentar”. Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). 2015.

Fatos históricos de São João da Boa Vista

1817
Escritura de compra da Fazenda Campo Triste, por José Antonio Dias de Oliveira. Era a grande propriedade, dentro da qual iria surgir São João da Boa Vista.

1821
José Antonio Dias de Oliveira muda-se, com a família, para a fazenda Campo Triste. Para alguns historiadores, ele é considerado o fundador de São João da Boa Vista.

1822
Foi recenseada a primeira família, residente na Fazenda Campo Triste a Família de José Antonio Dias de Oliveira e de sua esposa Ana Franco de Oliveira. 1822 - 5 de janeiro. Em ata da 80ª sessão da reunião da Secretaria do Governo Provincial de São Paulo, notícia do grande tumulto, realizado, por 300 pessoas do Distrito de Mogi-Guaçu, solicitando a extinção do direito de passagem nos rios "Caudalozos," do mesmo distrito. São João da Boa Vista fazia parte dessa área administrativa. ( Doc. Arquivo do Estado ).

1825
Antônio Manoel de Siqueira, considerado um dos "irmãos Machado" é recenseado na região junto com sua numerosa família-Caixa 115 - Arquivo do Estado. É considerado o primeiro doador de terras para o patrimônio da então Freguesia - Autos de Inventário- Cartório do 1°. Ofício de Moji-Mirim, maço 115: Para alguns historiadores está aí a origem de São João da Boa Vista.

1830
Primeira tentativa dos agregados da Fazenda Campo Triste, para erigir um povoado, porém contra a vontade dos proprietários. A "Autoridade da Escrivania da Paz de Mogi-Guaçu," em 21 de julho de 1830, ordena a expulsão destes agregados, a pedido do curador da proprietária da referida fazenda. Entre os agregados, apenas um renegou seu sinal de obediência. Foi João de Souza Ferreira. (Doc. 149, fl. No. 1).

1832
O Cônego João José Vieira Ramalho consegue que: a capela nova seja curada e a nomeação do Padre Joaquim Feliciano de Amorim Sigar, para dirigir os serviços religiosos.

1833
O lugar, onde está nosso município, já era conhecido como São João da Boa Vista.

1838
Chegada do Padre Joaquim Feliciano de Amorim Sigar, encarregado da primeira curadoria da Capela. em 28 de fevereiro São João da Boa Vista foi elevada à Freguesia. Lei Provincial no. 17.

1842
16 de outubro - Primeira Assembléia Paroquial, para a escolha de eleitores. Nela, podemos ler os nomes dos primeiros homens eleitos para dirigir a Freguesia. Este valioso documento faz parte do acervo do Arquivo Municipal.

1847
7 de novembro - Nova reunião do Conselho Paroquial. O Padre Joaquim Feliciano de Amorim Sigar celebrou a missa do Espírito Santo e, logo a seguir. Aconteceu a abertura da assembléia, cuja mesa diretora organizada no corpo principal da Igreja Matriz. Esta ata, também está em nosso Arquivo.

1853
Em 26 de junho - Falecimento do Monsenhor João José Vieira Ramalho. Ele é considerado, por alguns historiadores, o fundador da cidade de São João da Boa Vista Nossa povoação figuro com o nome de São João do Jaguary, em um orçamento, tinto de despesa, como receita, com verba de 130$000, para conserto da igreja, que substituiu a capela.

1859
Em 24 de março, pela Lei no. 12 do governo provincial, a Freguesia de São João da Boa Vista foi elevada à Vila.
3 de julho - primeira eleição de vereadores
7 de setembro - Instalação da Vila e da Câmara. Presidente: José Tavares de Coimbra, o mais votado. Secretário: Rufino Luiz de Castro Gavião. 
7 de novembro - Primeira sessão ordinária da Câmara. O Arquivo Municipal guarda esta preciosa ata. 

1860
12 de janeiro - Foi votado o primeiro orçamento pela Câmara Municipal.
7 de Setembro - renovação da Câmara, para enquadrá-la no dispositivo legal, que estabelecia períodos de eleições de todas as Câmaras da Província.

1862
Criação da primeira escola primária.
23 de abril - aparecimento e apresentação do primeiro médico à Câmara da Vila. Era ele o Dr. Manoel de Almeida Cabral. 
16 de junho - O Senhor Custódio J. Barbosa Sandeville apresentou à Câmara a sua carta de nomeação interina para professor público de primeiras letras, para a secção masculina da Vila. 

1863
Em 4 de maio, foi provida a escola de secção feminina, com a nomeação da Professora Maria Madalena Sandeville.

1867
Nomeação do primeiro curador de órfãos - Thomaz de Aquino Júnior. 

1874
1° de julho - criação do cargo de Juiz Municipal e de órfãos. -Decreto no. 5684 de Sua Majestade Imperial. 

1877
Nomeação do Juiz Municipal: Dr. Antonio Batista de Carvalho 

1880
21 de abril - São João da Boa Vista é elevada a categoria de cidade. Lei no. 81 - assinada pelo presidente da Província de São Paulo. 

1881
Em 7 de janeiro, na seção solene, o presidente da nova Câmara - Joaquim José - deu "posse de Cidade" à Vila de São João da Boa Vista, sob aplausos e vivas! 

1883
A Câmara, na sessão de 5 de novembro, manda expedir concessões de datas de terrenos, no perímetro urbano e declara devolutos os terrenos sem títulos. Demarcou os terrenos pertencentes à Fábrica da Igreja. 

1884
Em 3 de setembro, entrega do prédio do Mercado Municipal ao povo. 

1885
7 de fevereiro - Criação da Comarca de São João da Boa Vista, só provida após a República. 

1886
1° de Outubro - Visita do Imperador D. Pedro II e da Imperatriz Da. Tereza Cristina à cidade, inaugurando o Ramal Ferroviário de Poços de Caldas.
Em 22 de outubro, deu-se a inauguração festiva e oficial do Ramal da Companhia Mogiana, com as estações em Cascavel ( Aguaí ), em São João e em Águas da Prata. 

1887
No fim de dezembro - O sr. Nicolau Rheder comunica à Câmara a conclusão do prédio destinado à Cadeia Pública, à Câmara e ao Fórum, situado na esquina da rua Santa Cruz (hoje, General Carneiro)
Em 7 de janeiro, aconteceu a posse da última Câmara da Monarquia. 

1890
Na seção de 6 de fevereiro, três vereadores republicanos: Ernesto de Oliveira, João Osório de Andrade Oliveira e Gabriel José Ferreira apresentam indicação, sugerindo uma Assembléia Constituinte, com a finalidade de rever o artigo 4° da Constituição do Império, que dava estabilidade ao regime monárquico. Foram punidos com suspensão pelo Presidente da Província. A repercussão foi grande em toda Província de São Paulo. 
Em 3 de fevereiro, primeira reunião do Conselho de Intendência, sob a presidência do Dr. Antonio Baptista de Carvalho.
Em 27 de janeiro, na Câmara Municipal, foi lido o ofício do Governo Provisório do Estado, comunicando a extinção das Câmaras eleitas na Monarquia e nomeando um Conselho de Intendência. em 7 de janeiro, os vereadores, formando a maioria, fizeram indicação de renúncia coletiva, tendo em vista a Proclamação da República, antes mesmo de terem recebido a ordem do Governo Central, que chegou dias depois. em 4 de junho, a Câmara aprova moção de congratulações para a Princesa Imperial Regente Da. Izabel, pela Lei de 13 de maio, que extinguiu a escravidão no Brasil. nomeação do Juiz de Direito - Dr. João Pinto de Castro.

1891
Fundação do Jornal "A Cidade de São João".
Em 13 de maio, foi lançada a pedra fundamental do edifício da Santa Casa de Misericórdia.

1892
Em 25 de março - Segundo Conselho de Intendência, presidido por Dr. Luiz Gambetta Sarmento.
Em 15 de junho, Terceiro Conselho de Intendência presidido por Dr. Antonio dos Santos Malheiros.
Em 26 de setembro - Fim dos Conselhos de Intendência. 30 de agosto - Já constitucionalizados os Estados e Municípios, foi eleita a primeira Câmara Republicana. Em 29 de setembro, posse da referida Câmara e, em 30 de setembro, eleição da Mesa e das Comissões. O Presidente da Câmara Republicana foi o cidadão José Pires de Aguiar. 

1895
Em 30 de julho, ocorreram as eleições para a Segunda Câmara Republicana. 

1896
Em 7 de janeiro - posse da nova Câmara. O presidente escolhido pelos pares, foi o cidadão João Osório de Andrade Oliveira.