PREGÃO ELETRÔNCO N°001/2024 - ALTERAÇÃO DA DATA DE RETOMADA DE ETAPA
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público a alteração da data de retomada do Pregão Eletrônico nº 001/2024, considerando os seguintes pontos: 1. Verificou-se que as contrarrazões protocoladas pela empresa Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., CNPJ 24.501.701/0001-87, foram tempestivamente recebidas, mas não consideradas no julgamento inicial do recurso interposto pela empresa Skynet Tecnologia e Soluções, CNPJ 20.806.222/0001-03. 2. Em respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da isonomia, previstos na Lei nº 14.133/2021, a Equipe de Licitação deliberou pela revisão do julgamento do recurso, incluindo a análise das contrarrazões apresentadas. 3. Diante do novo julgamento realizado no dia 12 de dezembro de 2024 que manteve a desclassificação da empresa Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. 4. Fica decidido que: 4.1. A sessão de retomada da etapa de habilitação, previamente agendada para o dia 16 de dezembro de 2024, está cancelada. 4.2. A nova sessão será realizada no dia 19 de dezembro de 2024 às 08h30min através do site www.bllcompras.org.br. A nova data da sessão foi estabelecida para que seja respeitado o prazo recursal de 3 (três) dias úteis. Ficam, portanto, convocados os demais licitantes, seguindo a ordem de classificação, para participar da retomada da etapa. A presente decisão tem como objetivo assegurar a transparência, a legitimidade e a equidade do procedimento licitatório, garantindo a participação justa de todos os licitantes. São João da Boa Vista, 13 de dezembro de 2024. Emerson Sabino Riquena - Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 – RETOMADA DE ETAPA
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna pública a retomada do Pregão Eletrônico nº 001/2024, considerando os seguintes pontos: 1. O deferimento do recurso interposto pela empresa M. J. de O. Martimbianco & Cia Ltda EPP, com a consequente reforma da decisão que havia classificado a proposta da empresa R7 Digital Informática e Serviços Ltda para o lote 5. 2. O deferimento do recurso apresentado pela empresa Skynet Tecnologia e Soluções, com a reforma da decisão que havia classificado a proposta da empresa Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda para o lote 1. 3. A reforma da decisão que classificou a proposta da empresa CB Eletro e Informática Ltda para o lote 2, devido à não apresentação, em diligência complementar, dos documentos necessários para comprovar que o produto ofertado atendia às exigências do edital. Ficam, portanto, convocados os demais licitantes, seguindo a ordem de classificação, para participar da retomada da etapa. A nova sessão será realizada em 16/12/2024, às 08:30h, com realização no site www.bllcompras.org.br. São João da Boa Vista, 10 de dezembro de 2024. Emerson Sabino Riquena - Pregoeiro
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024 - FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista torna público que se acha aberto o Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação nº 002/24, Processo Administrativo nº 066/24, do tipo Menor Preço Global, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, que será regido pela Lei n° 14.133/21, Lei Complementar 123/2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, além das cláusulas e condições constantes neste Aviso de Dispensa e seus respectivos Anexos. A fundamentação da presente contratação se dá no art. 75, inc. II da Lei n° 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, INCLUINDO MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E DESMONTAGEM DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 48ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, A PARTIR DAS 17 HORAS. ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: DECORAÇÃO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO, CERIMONIAL, SEGURANÇA E FOTOGRAFIA, ALÉM DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Para acessar o Aviso de Intenção completo, clique aqui.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025
CONVOCAÇÃO para Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024, que dispõe sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, PPA 2022-2025 (Revisão) e LDO 2025 (Revisão). A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 48, §1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Art. 37, caput, da CF/1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024, que dispõe sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 2025, PPA 2022-2025 (Revisão) e LDO 2025 (Revisão), a ser realizada na data de 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na rua Antonina Junqueira nº 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista. A Audiência ocorrerá presencialmente, podendo participar todos os interessados, Sociedade Civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube. O Projeto de Lei nº 69/2024 referente à Audiência Pública está disponível na página oficial da Câmara Municipal https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/ E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial. São João da Boa Vista, 07 de novembro de 2024. CARLOS GOMES - Presidente da Câmara Municipal.
Link para acesso na íntegra ao Projeto de Lei do Orçamento 2025:
Link direcionando para o formulário em que os interessados podem fazer questionamentos:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - PROCESSO N° 063/24 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002
AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR DO TIPO NOTEBOOK PADRÃO INCLUINDO GARANTIA DE 36 MESES, MOUSE SEM FIO USB, TRAVA DE SEGURANÇA PARA NOTEBOOK E SOFTWARE OFFICE BUSINESS. EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002. Para acesso ao edital de retificação, clique aqui. São João da Boa Vista, 01 de novembro de 2024. LEONARDO DAMASCENA DA SILVA, SUBSCRITOR DO EDITAL. CARLOS GOMES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 - PROCESSO N° 063/24 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001
AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR DO TIPO NOTEBOOK PADRÃO INCLUINDO GARANTIA DE 36 MESES, MOUSE SEM FIO USB, TRAVA DE SEGURANÇA PARA NOTEBOOK E SOFTWARE OFFICE BUSINESS. EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001 - Para acesso ao edital de retificação, clique aqui. São João da Boa Vista, 25 de outubro de 2024. LEONARDO DAMASCENA DA SILVA, SUBSCRITOR DO EDITAL. CARLOS GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DO TIPO NOTEBOOK PADRÃO INCLUINDO GARANTIA DE 36 MESES, MOUSE SEM FIO USB, TRAVA DE SEGURANÇA PARA NOTEBOOK E SOFTWARE OFFICE BUSINESS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 23/10/2024 às 8h30min até 04/11/2024 às 8h30min. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2024 às 09h. PROCESSAMENTO: Plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com. Demais informações do Edital de Pregão Eletrônico na íntegra poderão ser retirados na plataforma da BLL COMPRAS, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Para acesso ao edital do pregão eletrônico nº 001/2024, clique aqui. São João da Boa Vista, 22 de outubro de 2024. Carlos Gomes - Presidente da Câmara Municipal
04.10.24 | PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07.10.24
Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Francisco Mario de Abreu Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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01.10.24 | 29ª Sessão Ordinária – 30.09.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (30.09.24) a 29ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei do Executivo 59/24 – Autoriza o Município a receber em doação imóvel que especifica, necessário à extensão do sistema viário local. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 154/2024 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativa ao mês de julho do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofícios do Vereador nº 17/2024 – Da Presidência – Encaminha para apreciação, o balancete da receita e da despesa referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 56/2024 - Do Executivo - Denomina-se PRAÇA GLORINHA AGUIAR DOS SANTOS a praça a ser edificada entre a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, a Rua Joaquim José da Costa Oliveira e a Rua Alberto Nicolau José. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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27.09.24 | PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30.09.24
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 154/2024 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativa ao mês de julho do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofícios do Vereador nº 17/2024 – Da Presidência – Encaminha para apreciação, o balancete da receita e da despesa referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 56/2024 - Do Executivo - Denomina-se PRAÇA GLORINHA AGUIAR DOS SANTOS a praça a ser edificada entre a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, a Rua Joaquim José da Costa Oliveira e a Rua Alberto Nicolau José. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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24.09.24 | 28ª Sessão Ordinária – 23.09.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (23.09.24) a 28ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Resolução nº 16/2024 – De autoria da Mesa Diretora – DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 58/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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20.09.24 | PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23.09.24
Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 16/2024 – De autoria da Mesa Diretora – DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 58/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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17.09.24 | 27ª Sessão Ordinária – 16.09.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (16.09.24) a 27ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei nº 51/2024 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nª 55/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Aprovado em Segunda Discussão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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13.09.24 | PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.09.24
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 51/2024 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei nª 55/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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10.09.24 | 26ª Sessão Ordinária – 09.09.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (09.09.24) a 26ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Ofício ao Vereador nº 14/2024 – De autoria da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 51/2024 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nª 54/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nª 55/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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06.09.24 | PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09.09.24
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício ao Vereador nº 14/2024 – De autoria da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 51/2024 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei nª 54/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nª 55/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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03.09.24 | 25ª Sessão Ordinária – 02.09.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (02.09.24) a 25ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Diranjaria Martins de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 49/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 52/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 602, de 25 de fevereiro de 1.992, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 53/2024 – Do Executivo – Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua João Artem, no bairro Recanto do Bosque. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Moção 139/24 - Moção de Repúdio em desfavor do Sr. Abel Ferreira (técnico de futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras) pelo comportamento e falas machista contra a jornalista da BandNews FM, a Sra. Alinne Fanelli, proferida na entrevista coletiva do dia 24 de agosto de 2024. Aprovado em Urgência Especial.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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30.08.24 | PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.09.24
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Diranjaria Martins de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 49/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 52/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 602, de 25 de fevereiro de 1.992, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei nº 53/2024 – Do Executivo – Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua João Artem, no bairro Recanto do Bosque. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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27.08.24 | 24ª Sessão Ordinária – 26.08.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (26.08.24) a 24ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Resolução 14/24 – Da Mesa Diretora - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luiz Carlos Missassi Rivera. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO ALMEIDA JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 13/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 49/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 50/2024 – Do Executivo - Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Vídeo e documentos
A sessão contou com o suplente Toninho Barbeiro na vaga do vereador Luiz Paraki, devidamente licenciado por uma sessão.
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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23.08.24 | PAUTA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26.08.24
Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO ALMEIDA JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 13/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 49/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 50/2024 – Do Executivo - Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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20.08.24 | 23ª Sessão Ordinária – 19.08.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.08.24) a 23ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei nº 48/2024 – Do Executivo - Declara de utilidade pública o Mantra Moto Clube Brasil. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024 – de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 365, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 41/2024 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 47/2024 - Do Executivo - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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16.08.24 | PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19.08.24
Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 48/2024 – Do Executivo - Declara de utilidade pública o Mantra Moto Clube Brasil. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024 – de autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 365, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 41/2024 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 47/2024 - Do Executivo - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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13.08.24 | 22ª Sessão Ordinária – 12.08.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (12.08.24) a 22ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Ofício nº 129/2024 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu ARQUIVAMENTO aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Ernane José da Rosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 - De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Concede título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANTONIO PEDRO BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora MARA LÍCIA VIEIRA LEITE DE CAMARGO PIRES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 42/2024 – Do Executivo - Altera a redação do inciso X do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Lei nº 44/2024 – Do Executivo - Altera as atribuições e requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 45/2024 – Do Executivo - "Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João." Aprovado em Segunda Discussão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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09.08.24 | PAUTA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12.08.24
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 129/2024 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu ARQUIVAMENTO aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Ernane José da Rosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 - De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Concede título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANTONIO PEDRO BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora MARA LÍCIA VIEIRA LEITE DE CAMARGO PIRES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 42/2024 – Do Executivo - Altera a redação do inciso X do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 44/2024 – Do Executivo - Altera as atribuições e requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2024 – Do Executivo - "Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João."
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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06.08.24 | Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, em conformidade com Art. nº 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados a Intenção de Dispensa de Licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM PREENCHIMENTO DE 01 (UM) POSTO DE TRABALHO, a ser executado pelo regime de empreitada por preço global, nas condições estabelecidas no Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, bem como nos termos das condições constantes do Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços, até o dia 09/08/2024 às 23:59 horas. Mais informações: (19) 3634-4117. Para acessar o Aviso de Intenção completo, clique aqui.
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06.08.24 | 21ª Sessão Ordinária – 05.08.24 – Resultado das votações em Plenário
GALERIA DE FOTOS
VÍDEO DA SESSÃO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.08.24) a 21ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei do Executivo 46/24 – Inclui os parágrafos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei 1.173/2003 (cessão de uso no Distrito Industrial). Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 95/2024 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 38, que altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei nº 365, de 19 de outubro de 1999. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutençaão do Veto Parcial. Aprovado o veto.
Ofício nº 103/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos aos meses de março e abril de 2024. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 104/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de maio de 2024. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MICAEL CHAVES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 12/2024 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal para criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única, com emenda.
Ofício ao Vereador nº 04/2024 - Da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardado julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador n° 11/2024 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de maio de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardado julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador n° 12/2024 – Da Presidência - encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardado julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 39/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 42/2024 – Do Executivo - Altera a redação do inciso X do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Lei nº 44/2024 – Do Executivo - Altera as atribuições e requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 45/2024 – Do Executivo - "Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João." Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024
Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2024
VETOS
Ofício nº 95/2024 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 38, que altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei nº 365, de 19 de outubro de 1999. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutençaão do Veto Parcial.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 103/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos aos meses de março e abril de 2024. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício nº 104/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de maio de 2024. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MICAEL CHAVES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 12/2024 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal para criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 04/2024 - Da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardado julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador n° 11/2024 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de maio de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardado julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador n° 12/2024 – Da Presidência - encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardado julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 39/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 42/2024 – Do Executivo - Altera a redação do inciso X do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 44/2024 – Do Executivo - Altera as atribuições e requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei nº 45/2024 – Do Executivo - "Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João." Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o recesso do primeiro período legislativo ordinário foi iniciado em 30 de junho de 2024, sem que houvesse sido discutido e votado o Projeto de Lei nº 35/24, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, que tem por objetivo fundamentar a elaboração do Orçamento Anual para o exercício de 2025;
Considerando que, havendo tempo hábil para apreciação e votação do referido Projeto de Lei, sem prejuízo aos instrumentos do planejamento municipal, que asseguram o bem estar da população, de forma justa e equitativa;
Considerando que esta Casa de Leis é norteada pela seriedade e comprometimento com a causa pública, e que tem o dever de cumprir os preceitos Constitucionais e,
Considerando ainda que, a discussão e aprovação da LDO e deve ser apreciada e aprovada, antes do início do segundo período legislativo ordinário,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender, a partir desta data, o recesso legislativo, previsto no art.35 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de julho de 2.024.
PUBLIQUE-SE.
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JULHO DE 2024
Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024
REGIME DE PRIORIDADE
Tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno
PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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19.07.24 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO para Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 35/2024, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS de 2025 e PPA 2022 – 2025 (Revisão) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e do Art. 37, caput, da CF/1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2024, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de 2025 e PPA 2022 – 2025 (Revisão) e dá outras providências, para o dia 29 de julho de 2024, Segunda-Feira, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na rua Antonina Junqueira nº 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista.
A Audiência ocorrerá presencialmente podendo participar todos os interessados, Sociedade Civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube.
O Projeto de Lei nº 35/2024 referente à Audiência Pública está disponível na página oficial da Câmara Municipal https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial.
São João da Boa Vista, 19 de julho de 2024
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Para acessar o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui.
Para enviar perguntas ou manifestações acerca do Projeto de Lei, clique aqui.
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05.07.24 | COMUNICADO - PUBLICAÇÕES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa que alguns conteúdos deste site e a fanpage no Facebook encontram-se temporariamente indisponíveis, em observância à Lei 9.504/97 (lei eleitoral).