12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04.05.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.05.26) a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Ofício nº 139/2026 – Do Executivo - Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 25/2026, que Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal `ReciclaTec` no município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto integral. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 141/2026 – Do Executivo - Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 30/2026, que institui no município de São João da Boa Vistao nome `TIME SÃO JOÃO` como identificação oficial a ser utilizada por todas as equipes esportivas vinculadas ao Departamento Municipal de Esportes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto integral. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 05/2026 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e Planejamento Público e Orçamento, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Emenda Modificativa de Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 – De autoria da Comissão de Justiça e Redação - Converte as alíneas do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 em incisos, em respeito ao inciso II do art. 10 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 25/2026 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: Projeto de Lei do Legislativo 07/26, referente à espera de pacientes por consultas, exames e cirurgias. Pelo projeto, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade, de forma atualizada, com o quantitativo de pacientes que aguardam a realização de consultas, exames e cirurgias. A divulgação deverá ser organizada por especialidade e modalidade de procedimento. O Município deverá publicar, trimestralmente, o quantitativo de procedimentos realizados em cada especialidade, permitindo o acompanhamento da evolução e vazão das filas de espera.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.