14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.05.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.05.26) a 14ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Ofício nº 144/2026 – Do Executivo - Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 28/2026, que institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela rejeição do veto total ao Autógrafo nº 28/2026. Aprovado o parecer em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 06/2026 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 9º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Campos do Jordão/SP, no período de 15 a 19 de junho de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 07/2026 – De autoria da Mesa Diretora - Aprova o Manual de Procedimentos das Emendas Parlamentares Impositivas, regulamenta sua apresentação, análise e execução no âmbito do Poder Legislativo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 07/2026 – Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 28/2026 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica. Aprovado em Segunda Discussão.
Projetos de Lei do Legislativo nº 08/2026 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 5477/2025. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: parabenização ao Departamento de Saúde por implantação de serviços digitais e transferência do FarmaSUS e CAPS AD, além de transparência na saúde pública; cobrança por ações de prevenção às enchentes na zona urbana; quedas de energia em bairros; propostas para retomada de rodeios em São João da Boa Vista.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre Conselho do Nordestino, Lei da semana e Associação.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.