16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01.06.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.06.26) a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Ofício nº 164/2026 – Do Executivo - Encaminha balancete de Receita de Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 169/2026 – Do Executivo - Encaminha a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Título de “Jovem Revelação do Ano” a Maria Luisa Bittencourt Borges. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 32/2026 – Do Executivo - Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade - PROMED, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 27/2026 – Do Executivo – Modifica a redação do §8º do art. 1º do Projeto de Lei nº 27/2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado.
Projeto de Lei nº 27/2026 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa contratual e juros moratórios oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões, com emenda.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29/2026 – Da Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação do art. 20 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29/2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 29/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Projeto de Lei nº 37/2026 – Do Executivo - Insere o inciso XII no Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: pacientes que necessitam tratamentos fora do município (consultas e exames); Requerimento 168/26, referente a alimentação oferecida na casa de passagem (“casa rosa”); fonte luminosa desativada na Praça Governador Armando Salles.
Tribuna Livre
Não houve inscritos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.