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Solicitação documento
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por Ouvidoria
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publicado
08/02/2019
Boa tarde, gostaria de solicitar parecer jurídico do projeto de LEI Nº 3.442, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.013 que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS e dá outras providências”. Para tanto, solicito o envio de cópia digitalizada para o endereço eletrônico: assessoriajuridica.cma@gmail.com.
Desde já agradeço.
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Ouvidoria
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Alteração da lei 3.185/2012
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por Ouvidoria
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publicado
28/01/2019
Essa lei foi altera pra favorecer um único Bar ( está em construção ). Não seria mais fácil o bar/ restaurante se adequar a lei ao invés de alterar-la ? Não pensem que a população é ingênua e que vá acreditar que foi mera coincidência a mudança da lei e a construção desse bar!!!
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Alteração da lei 3.185/2012
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por Ouvidoria
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publicado
23/01/2019
É com muita surpresa que vejo que a lei 3.185/2012 foi alterada, ainda mais com a justificativa de que é para impulsionar o crescimento do comércio em nossa cidade. A lei alterada apenas proibia a venda de bebidas alcoólicas e de cigarro, e não a abertura de bares e restaurantes. Peço a explicação de todos os vereadores que votaram a favor da alteração da lei em questão e o por que favorecer a abertura de um restaurante específico ? ESPERO QUE NAO SEJA INFLUÊNCIA POLÍTICA!!!!
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Votação da exceção da lei dos bares
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por Ouvidoria
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publicado
23/01/2019
Quais vereadores votaram a favor para que essa alteração na Lei dos Bares fosse aprovada?
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Bares proximo a escolas
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por Ouvidoria
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publicado
17/01/2019
ola, gostaria de qual lei rege a instalação de bares proximo a escolas e o especifico link para a mesma.
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Ouvidoria
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Plano de carreira
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por Ouvidoria
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publicado
15/01/2019
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última modificação
15/01/2019 11h34
Como ficou o plano de carreira das professoras? Foi aprovado? Já teve alguma mudança do texto?
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PROBLEMAS COM VIZINHOS
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por Ouvidoria
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última modificação
11/02/2019 10h52
Prezados, boa tarde, (Conteúdo editado por conter informações pessoais) e estou com o seguinte problema: o imóvel anterior ao meu, um sobrado que abriga na sua parte térrea um comércio de alimentos tipo venda de açaí, e que em sua parte superior reside uma família, cujo número do imóvel deve ser 1679, ou 1681, pois não existe identificação e cujo proprietário (Locador) reside de fronte ao mesmo, (Conteúdo editado por conter informações pessoais).
Indo direto ao problema, é que a família que reside na parte superior tem um cachorro de estimação, e que na parte traseira do imóvel que eu suponho seja uma área de lazer, ou quintal sei lá como definir o termo correto, este cachorro tem fácil acesso a transpor o muro de divisa, pois o mesmo se quer tem mais de 1 metro de altura e circula livremente em cima do meu telhado, fazendo sujeira (fezes e urina) latindo e rosnando para minhas funcionárias, se quer posso acessar meu telhado para verificar se existe por exemplo telhas danificadas, por diversas vezes tentei o diálogo, para que ao menos os mesmos coloquem uma tela, mas como estou lhes comunicando, vocês podem notar que não houve resultados.
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Ouvidoria
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Aprovação de lei
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por Ouvidoria
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publicado
08/01/2019
Poderiam me informar como foi o andamento e a aprovação da lei dos fogos na camara municipal? Vereadores que votaram a favor e contra?
Depois de aprovada, qual o rito que deve seguir e as responsabilidades de cada poder?
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Concurso
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por Ouvidoria
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publicado
21/12/2018
Já tem uma previsão de quando será divulgado o local da prova do concurso para técnico legislativo?
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Ouvidoria
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pauta
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por Ouvidoria
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publicado
12/12/2018
Sou estudante e preciso das pautas da sessão dos vereadores. Onde encontro a pauta da sessão do dia 10/12 e das outras do ano? No site onde está escrito Pauta das Sessões só tem até dia 26 de outubro.
Obrigado
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