Sessão Extraordinária - 27.01.25 - Resumo das votações

por Agente Legislativo — última modificação 31/01/2025 17h33
Sessão Extraordinária - 27.01.25 - Resumo das votações

 

Vídeo da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (27.01.25) Sessão Extraordinária. Confira o resultado das votações.

 

Projeto de Lei nº 01/2025 - Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Aprovado, com emenda.

• Projeto de Lei nº 02/2025 – Do Executivo - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD. Aprovado. Voto contrário: Rui Nova Onda.

• Projeto de Lei nº 03/2025 – Do Executivo - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Aprovado.

• Projeto de Lei nº 04/2025 – Do Executivo - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar. Aprovado.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Denomina-se João Batista de Almeida o Salão Multiuso do Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU/Durval. Retirado da pauta.

• Projeto de Resolução nº 01/2025 – De autoria da Mesa Diretora - Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021. Aprovado.

 

A Câmara está em recesso legislativo, conforme o Art. 5º do Regimento Interno, sendo que as Sessões Ordinárias serão retomadas em 17.02.25. Apesar do recesso, poderá haver outras Sessões Extraordinárias, se necessário. O trabalho de Vereador fora das sessões continua e a Câmara permanece aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3634-4111.