NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em nome da verdade e do respeito à democracia, vem a público combater a disseminação de notícias falsas e restabelecer a correta informação sobre o processo eleitoral julgado na data de hoje (09/12/2025) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que envolve o Vereador Bira, atualmente em seu quarto mandato e Presidente desta Casa de Leis.

É fato que houve um julgamento em segunda instância. No entanto, É FALSA A NOTÍCIA de que a decisão determina a perda imediata do cargo. A divulgação de tal informação é uma tentativa irresponsável de enganar a população e gerar instabilidade institucional, configurando-se como FAKE NEWS.

Para que não restem dúvidas, esclarecemos o rito processual legal:

1. A decisão proferida pelo TRE-SP NÃO É DEFINITIVA. O processo ainda não transitou em julgado.

2. A defesa pode e irá recorrer. Ainda cabem recursos no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e, posteriormente, caso necessário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

3. A perda do mandato só pode ocorrer após o esgotamento de TODAS as possibilidades de recurso.

Qualquer informação que contrarie este rito é mentirosa e tem o claro objetivo de manipular a opinião pública.

A Câmara Municipal, como pilar da democracia local, reafirma seu inabalável respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa. Todas as medidas administrativas cabíveis somente serão tomadas após a notificação oficial de uma decisão FINAL da Justiça Eleitoral.

Repudiamos veementemente a criação e o compartilhamento de notícias falsas, que representam um ataque direto à democracia e às instituições. A verdade dos fatos é um direito do cidadão, e esta Casa de Leis não se furtará a defendê-la.

Câmara Municipal de São João da Boa Vista