9ª Sessão Ordinária - 14.04.25 - Pauta da Ordem do Dia
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025
Ofício ao Vereador nº 08/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Março de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Institui o Prêmio Consciência Negra e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 23/2025 – Do Executivo - Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 – Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 27/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas do município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Políticas Públicas.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 17/2025 – Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025 – De autoria da Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação da proposta do caput do art. 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015. Parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL