8ª Sessão Ordinária - 07.04.25 - Pauta da Ordem do Dia

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025

Projeto de Resolução nº 04/2025 – Da Mesa Diretora da Câmara - Regulamenta o recebimento de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Moção nº 17 – De autoria do Vereador Carioca - Moção de Repúdio ao reitor da UNIFAE, pelas palavras proferidas na Tribuna durante a 6ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025 e à funcionária da Universidade pelas falas no auditório. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 20/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 23/2025 – Do Executivo - Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei nº 24/2025 – Do Executivo - Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 – Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 26/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeira da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 27/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas do município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Políticas Públicas.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL