7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30.03.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (30.03.26) a 7ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Lei do Executivo 20/2026 – Dispõe sobre valores de transferência ao Conderg (Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 17/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre a denominação de espaço público da Cidade das Artes, no Município de São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025 – De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé - Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes ao Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2026 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- problemas na estrutura no imóvel da Emeb Josué Corso Neto, localizada na Rua Riachuelo, Centro
- deficiências na estrutura do imóvel do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), localizado na Rua General Osório, Centro
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Luísa Belchior Tavares falou sobre a importância da equoterapia e dos esportes hípicos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.