6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23.03.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (23.03.26) a 6ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Resolução nº 03/2026 – Da Mesa Diretora - Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de março, em Poços de Caldas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 04/2026 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Fevereiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 16/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025 – De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé - Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes aos Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências. Retirado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal "ReciclaTec" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2026 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026 – De autoria do Vereador Tomé – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implementação de atividades aquáticas adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Saúde, e de Políticas Públicas. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- problemas de estrutura no imóvel da Emeb Jozué Corso Neto
- pessoas em situação de rua na região da Vila Conceição
- reclamações sobre ausência de resultados na área de Assistência Social
- demora na limpeza de mato alto em áreas públicas
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.