5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.03.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 15/2026 – Do Executivo - Encaminha Veto Total à emenda modificativa e aditiva proposta pelo Legislativo ao Autógrafo n° 001, de 27 de janeiro de 2026. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 16/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal "ReciclaTec" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

CARIOCA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL