4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09.03.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 01/2026 – Do Executivo - Institui o Selo de Interesse Turístico para Bares e Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para sua concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2026 – Do Executivo - Altera a Lei nº 5.568, de 19 de novembro de 2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 – Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 04/2026 – De autoria da Vereadora Professora Hellen – Dispõe sobre a transparência ativa e o controle social na execução dos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Políticas Públicas.

CARIOCA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL