40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15.12.25 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

REGIME DE PRIORIDADE

Em segunda discussão, tramitando em regime de prioridade na votação, de acordo com os arts. 147, inciso IV, e art. 151, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal:

Projeto de Lei nº 95/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 96/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 123/2025 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 736/2025 – Do Executivo - Encaminha o Veto Total ao Autógrafo nº 186, de 18 de novembro de 2025. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº 186/2025.

Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 06/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 08/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 09/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – Leandro Thomazini - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 11/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 –  De autoria do Vereador Carioca - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 –  De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Rafael do Mercado - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 16/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Rafael do Mercado - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 18/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 20/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 22/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 26/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 27/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 28/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 30/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia – Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 31/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 32/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia – Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 34/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 35/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 36/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 37/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Doutor Sabino - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 38/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 42/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Emenda Aditiva nº 47/2025 ao Projeto de Lei nº 123/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimento Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Denomina-se Rua Fernando Cesar Alcará a Rua 07 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Resolução nº 20/2025 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Dispõe sobre a Comissão Temporária de Estudos sobre a atualização da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Código de Ética e Decoro no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 131/2025 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 113/2025 – Do Executivo – Altera o Art. 17 e o Art. 35 do Projeto de Lei nº 113/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 113/2025 – Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 132/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 133/2025  - Do Executivo - Acrescenta os Artigos 11-A e 11-B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 135/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de uso de bem público municipal à Casa de Apoio ao Menor "Irmã Dulce" - CAMID, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. 

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL