37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24.11.25 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.11.25) a 37ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resumo das das votações e debates.
Ofício nº 697/2025 – Do Executivo - Encaminha Balancete de Receita e Despesa relativo aos meses de agosto e setembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nova do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão – Denomina-se Rua Sandra Gomes "Sandrona da R.C.C" a Rua Um do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Projeto de Decreto Legislativo concedendo a medalha 24 de Junho ao Sr. Sidney Beraldo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2025 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Sra. Orcina Maria de Jesus (Coquinho). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 18/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Moção nº 159/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Moção de Repúdio ao Decreto Federal 12.686/2025. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2025 – De autoria do Vereador Tomé – Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: realização de exames de mamografia na carreta do programa Mulheres de Peito; solicitação de aumento para 30 dias no prazo para início do pagamento dos custos de sepultamentos no cemitério municipal; Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Sidney Beraldo, que se aposentou do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP); Moção de Congratulações a Carlos Cezar, que assume a vaga no TCE-SP; Decreto Federal 12.686/2025 e agendamento de reunião com o Ministério da Educação.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.