34ª Sessão Ordinária - 04.11.24 - Pauta da Ordem do Dia

PAUTA DA ORDEM DO DIA - 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4 DE NOVEMBRO DE 2024 - 18h

Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 170/2024 - Do Executivo - Encaminha o BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, relativo ao mês de setembro do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do Balancete, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro, a rua Um (01) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício ao Vereador nº 19/2024 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Setembro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do Balancete, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto da feira referente ao exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 – Do Poder Executivo - Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei nº 65/2024 – Do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa administrativa e caracterizada como taxa de administração; acrescenta os §§ 4° e 5° ao Art. 14 da Lei Complementar n° 4.574; acrescenta o § 4° ao Art. 15 da Lei Complementar n° 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 67/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Do Executivo – Extingue o cargo de Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput; Acrescenta o inciso III ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais.

CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL