30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06.10.25 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.10.25) a 30ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Altera o nome da Rua São José no bairro Pedregulho, passando a denominar-se Rua Sebastião de Assis Rubbo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao senhor Elton Alves da Silva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao Senhor Ronaldo Campanher. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 15/2025 – De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 107/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 108/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 109/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 110/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei nº 111/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 113/2025 – Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 114/2025 – Do Executivo - Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta) anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025 – De autoria da Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Educação e Assistência Social, e de Saúde. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e Valorização da Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Saúde. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: combate a som alto emitido por veículos; mais ventilação nas salas dos postos de saúde; melhorias na coleta seletiva e cata-treco em vários bairros; reforço na zeladoria do terminal urbano; ampliação de fases na creche Chafica Antakly; sugestão de permuta de terrenos entre Unifae e Santa Casa de Misericórdia; Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; lixo espalhado em vias públicas e incêndio em contêiner; denúncia ao Ministério Público referente a demora em atendimentos médicos; reativação do trem turístico.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.