2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23.02.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 746/2025 – Do Executivo - Encaminha balancete de Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 768/2026 – Do Executivo - Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025, que "Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Juciene Medeiros de Moura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Alexandra Rodrigues Tristão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 – De autoria do Vereador Carioca - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Sara Mohamad Ali Fakih Bernardes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Carioca - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano” à Senhora Andréa Costa Mari Venna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Welson Aparecido Donizete Barreto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026 – De autoria do Vereador Rafael do Mercado - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Adriane Aparecida Soares. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026 – De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Josiane Oliveira Rocha da Silva Roxo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Aparecida de Fátima Assi Coelho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 – De autoria do Vereador Tomé - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Neusa Maria Jacintho Tupy. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Joelty Mathias de Mello Ramires. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Ofício ao Vereador nº 19/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 21/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 03/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício do Expediente nº 302/2025 - Da ESTAPAR - Apresenta e solicita aprovação da prestação de Contas referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi por ratificar o despacho proferido pela Diretora do Departamento Municipal de Trânsito e Segurança, que atestou a regularidade das contas prestadas.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 138/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 656, de 28 de abril de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de aposentadoria voluntária. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 – Do Executivo - Altera a redação do §3º do Art. 116-A da Lei 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 – Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Relações Públicas, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 – Do Executivo - Institui o Prêmio-Aposentadoria, para os servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. 

CARIOCA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL