24ª Sessão Ordinária - 25.08.25 - Pauta da Ordem do Dia
PAUTA DA ORDEM DO DIA - 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE AGOSTO DE 2025
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício do Expediente nº 156/2025 – Da Primeira Estacionamentos Ltda - Encaminha prestação de contas referente aos meses de março, abril e maio de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi por ratificar o despacho exarado pela Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança, que concluiu pela regularidade das prestações de contas apresentadas, relativas aos meses de março, abril e maio.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 87/2025 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LILIA C. M. L. FARDIM - ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.020.659/0001-99, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003.
Projeto de Lei nº 88/2025 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 89/2025 – Do Executivo – Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, alíneas `b", "c", e "f" e 4º da Lei Municipal 5.314, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.
Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo à prática de esportes na terceira idade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025 – De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé - Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes aos Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL