22ª Sessão Ordinária - 11.08.25 - Pauta da Ordem do Dia

PAUTA DA ORDEM DO DIA - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11 DE AGOSTO DE 2025 - 18h

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA 

Ofício do Executivo nº 485/2025 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos aos meses de março e abril de 2025. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo Arquivamento, a fim de aguardar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício do Executivo nº 487/2025 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de maio de 2025. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo Arquivamento, a fim de aguardar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DIOGO CERQUEIRA PIRES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão sanjoanense ao Senhor Luis Cláudio Paolinette Bossi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

Ofício ao Vereador nº 14/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de julho de 2025. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, a fim de aguardar o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 75/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a intensificação de campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata. Pareceres favoráveis pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, de Educação e Assistência Social, e de Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 76/2025 – Do Executivo – Altera a redação dos incisos do Art. 3º, §6º; acrescenta o §9º ao Art. 3º; acrescenta o inciso V ao §7º do Art. 3º; acrescenta o §5º ao Art. 14; acrescenta o §6º ao Art. 18; acrescenta o §6º ao Art. 20; acrescenta o inciso IV ao §2º do Art. 14 - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 77/2025 – Do Executivo – Denomina-se de Rua Orlando de Andrade Rezende o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 78/2025 – Do Executivo – Denomina-se de Rua Romildo Ferreira Silva o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 79/2025 – Do Executivo – Denomina-se de Rua Dirce Dias de Oliveira o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 80/2025 – Do Executivo – Denomina-se de Rua Onofre Vitor da Silva o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei Complementar nº 81/2025 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 101, 104, 118, acrescenta os Artigos 103-A, 106-A e 120-A, acrescenta atribuições de funções gratificadas ao Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vagas de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 82/2025 – Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 5.468, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa `Esporte nas Férias` no município de São João da Boa Vista/SP, para autorizar o fornecimento de lanches, medalhas e troféus às crianças e adolescentes participantes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 83/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.344, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 84/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.339, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 85/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.343, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 86/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.340, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a GEHFER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 47/2025 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Coloca em extinção a categoria profissional de Telefonista e cria 01 (uma) vaga de Auxiliar Legislativo, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL