1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19.02.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA
por Agente Legislativo
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última modificação
18/02/2026 17h06
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 132/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Projeto de Lei nº 133/2025 - Do Executivo - Acrescenta os Artigos 11-A e 11-B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
CARIOCA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL