1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26.01.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
Servidoras e servidores municipais com os vereadores após aprovação das matérias
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (26.01.26) a 1ª Sessão Extraordinária de 2026. Confira o resumo das das votações e debates.
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 – De autoria da Comissão de Justiça e Redação - Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em §1º, dando-lhe nova redação, bem como acrescenta à sua redação o §2º, tudo em relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025. Aprovado.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 – Do Executivo - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Aprovado, com emenda.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 – De autoria da Comissão de Justiça e Redação - Altera a redação do Art. 35-A e acrescenta o Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Aprovado, com emenda.
Mesa Diretora
A vereadora Dayse Ciacco apresentou e leu em Plenário sua renúncia à função de 1ª Secretária da Mesa Diretora, justificando motivos de foro íntimo. Dayse permanece normalmente no cargo de vereadora.
A função de 1ª Secretária foi assumida automaticamente por Walquíria Oliveira, que desempenhava como 2ª Secretária, função para a qual será realizada nova eleição.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.