17ª Sessão Ordinária - 09.06.25 - Pauta da Ordem do Dia
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano à RAFAELLA YUKI BONATO MATSUSAKI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 08/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e comunitária do município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Ofício do Expediente nº 141/2025 - Do TCE/SP - Encaminha o relatório da análise das contas do Exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista que foi aprovado com recomendações. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi por ratificar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de aprovar as contas do Exercício de 2023, com as recomendações feitas pela Corte de Contas paulista.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025 – De autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte – Altera a redação proposta pelo Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025 às alíneas “b” e “c” do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003.
Projeto de Lei nº 46/2025 – Do Executivo - Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 53/2025 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 58, 104, 107 e 108, acrescenta o Artigo 61-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vaga de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Cria vaga do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 54/2025 – Do Executivo - Altera a redação do §2º do Art. 20; acrescenta o §4º ao Art. 14; revoga o §1º do Art. 22; acrescenta o §5º ao Art. 18; acrescenta o §3º ao Art. 4º; altera a forma de provimento relativa ao cargo de Diretor Administrativo/Financeiro, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos; acrescenta o §7º ao Art. 12; acrescenta o §8º ao Art. 2º - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Púbicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2025 a 2.028 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen – Inclui o Parágrafo único à redação proposta ao Art. 3º, do Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - institui o selo "Escola Amiga do Autista" no Município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL