15ª Sessão Ordinária - 26.05.25 - Pauta da Ordem do Dia

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 319/2025 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de fevereiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 334/2025 – Do Executivo - Comunica o Veto Total ao Autógrafo nº 43, de 23 de abril de 2025. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº 43, de 23 de outubro de 2025.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 – De autoria da Vereadora   Doutora Dayse Ciacco - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Matheus Reis De Lima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor Edson da Silva Paz. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Marcelo Henrique Lacaia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao senhor Josué Ferreira Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Rubens Peres Franco Neto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor Fernando Jorge Nagib. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Maurício Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Kevelyn Cristina Ezequiel Pestana. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Resolução nº 07/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 42/2025 – Do Executivo – Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 43/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação do “Espaço Esportivo José Alves – Zé Coquinho” a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano “Miguel Jorge Nicolau”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 44/2025 – Do Executivo – Revoga o inciso VI do Art.3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 45/2025 – Do Executivo – Acrescenta o §4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 21/2025 – Do Executivo - Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 47/2025 – Do Executivo – Altera a Lei Municipal nº 3.910, de 05 de novembro de 20215, que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel municipal à Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 48/2025 – Do Executivo - Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Altera no Anexo I, do Quadro 03 – Zoneamento, Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar nº 4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0 (dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º; acrescenta os §§2º e 3º à redação do Art. 1º; e acrescenta os Arts. 3º-A, 3º-B e 3º-C à Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025 – De autoria da Vereadora Professora Helen - Cria regramento para desapropriação de túmulos no cemitério. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL