14ª Sessão Ordinária - 19.05.25 - Pauta da Ordem do Dia

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 308/2025 – Do Executivo - Encaminha os demonstrativos de cumprimento dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício 2024, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 09/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Rodrigo Betinarde Paiva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Guilherme Daud Ronchi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei nº 40/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 42/2025 – Do Executivo – Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 43/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação do “Espaço Esportivo José Alves – Zé Coquinho” a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano “Miguel Jorge Nicolau”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 44/2025 – Do Executivo – Revoga o inciso VI do Art.3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 45/2025 – Do Executivo – Acrescenta o §4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL