13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11.05.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.05.26) a 13ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Lei nº 126/2025 – Do Executivo - Altera a Lei nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela inconstitucionalidade da propositura, opinando pela sua rejeição. Aprovado em Votação Única o parecer da comissão, rejeitando o Projeto de Lei.
Ofício ao Vereador nº 06/2026 – Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 25/2026 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 28/2026 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- agradecimento por corte de árvore na rua Henrique Cabral de Vasconcellos e troca de lâmpadas queimadas
- retirada dos ambulantes da Praça Coronel Joaquim José
- péssimas condições no asfalto das vias internas do cemitério municipal, gerando risco de quedas
- quedas de energia no final de semana no Recanto dos Pássaros
- buracos e serviços iniciados pelo Departamento de Obras e paralisados na via de acesso do Jardim Novo Horizonte ao Jardim Europa, com riscos aos motoristas
- mato alto em área pública no Recanto do Jaguari
- venda de entorpecentes e furto de fiação elétrica na praça do Recanto do Jaguari, além de aspecto de abandono em vários pontos da cidade
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.