13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11.05.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 126/2025 – Do Executivo - Altera a Lei nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela inconstitucionalidade da propositura, opinando pela sua rejeição.

Ofício ao Vereador nº 06/2026 – Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 25/2026 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 28/2026 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. 

JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL