12ª Sessão Ordinária - 05.05.25 - Pauta da Ordem do Dia
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício do Executivo nº 218/2025 – Do Executivo - Comunica Veto Total ao Autógrafo n° 21 de 25 de março de 2025. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto total.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora SÔNIA MARLENE BISSOLI.Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 35/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.
Projeto de Lei nº 36/2025 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL