11ª Sessão Ordinária - 28.04.25 - Pauta da Ordem do Dia
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 28 DE ABRIL DE 2025
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 – Do Executivo - Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2025 – Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 33/2025 – Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 34/2025 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado `Estação Mercado` à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 35/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 36/2025 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL