Plenário aprova 5 documentos e debate destinação de terreno para a Justiça Federal

por Técnico de Comunicação Social publicado 08/08/2016 15h55, última modificação 08/08/2016 15h55
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (01/08/16) a 21ª Sessão Ordinária do ano – primeira após o recesso de julho – e aprovou os 5 documentos da pauta.

Em discussão única: Ofício 146/2016, contendo veto do Executivo ao autógrafo que deu nome à Alameda Topázio, (Rua 3 do loteamento Serra do Prata), para correção. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo 037/2016, dando esse nome à Rua 6 do mesmo loteamento. E foi aprovada, por 8 votos a 7, a Moção de Repúdio 059/2016.

Na lista de primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 023/2016, que altera lei de 2012 tratando de doação de área municipal a Isaac Emílio Mendes - ME. E foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 040/2016, que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.


Debates

Na parte destinada a temas livres, parlamentares debateram, entre outros assuntos, o Projeto de Lei do Executivo 045/2016. O documento deu entrada no Legislativo na segunda-feira e, portanto, não estava na pauta de projetos da noite e ainda não foi a votação. A pedido da Justiça Federal, o projeto de lei aumenta o prazo para o Judiciário construir no terreno onde, no passado, seria a nova sede da Câmara Municipal, na Avenida Dr. Durval Nicolau. O prazo original já havia sido prorrogado uma vez, por meio da lei municipal 3.441/2013. Diante deste projeto de lei que prevê nova prorrogação, alguns vereadores veem necessidade de rediscutir a destinação do imóvel.
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