Comissão que revisa a Lei Orgânica Municipal está aberta a sugestões da população

A Comissão da Câmara Municipal formada para atualizar a Lei Orgânica do Município está aberta a receber sugestões de toda a população de São João da Boa Vista. As reuniões começaram em julho, durante o recesso, e já resultaram em diversas sugestões de vereadores e servidores da Casa de Leis.

Qualquer cidadão pode entregar suas contribuições à Lei Orgânica por escrito, na recepção do Legislativo: Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A versão preliminar, com as primeiras possíveis alterações marcadas em azul, pode ser acessada no site do Legislativo clicando neste link. Todo o processo está pautado na participação democrática.

Depois de organizados, os documentos serão apresentados em audiência pública para mais estudos e apontamentos. Após esse período, as alterações serão analisadas e votadas pelos vereadores.

A atual Lei Orgânica entrou em vigor em 1990 e desde então recebeu várias emendas, sendo necessário atualizá-la de acordo com alterações da legislação brasileira, inclusive a Constituição Federal. A previsão de conclusão dos trabalhos, que deverão se estender ao Regimento Interno da Câmara, é até o final do ano.

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Assessoria de Comunicação Social

Câmara Municipal