Comissão da Câmara trabalha na revisão da Lei Orgânica Municipal

por Técnico de Comunicação Social publicado 29/07/2016 15h55, última modificação 29/07/2016 16h17

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista montou uma comissão que está revisando a Lei Orgânica do Município. Vereadores e servidores estão se reunindo desde a última quarta-feira (20/07/16) e nesta segunda participaram de reunião no Plenário.


Depois de organizados, os documentos serão apresentados em audiência pública e enviados às autoridades competentes para análise e sugestões. Após esse período, as alterações serão analisadas e votadas pelos vereadores.



Segundo a Diretoria do Legislativo, a atual Lei Orgânica entrou em vigor em 1990 e desde então recebeu várias emendas, sendo necessário atualizá-la de acordo com alterações ocorridas na legislação brasileira, inclusive na Constituição Federal. A previsão de conclusão dos trabalhos, que deverão se estender ao Regimento Interno da Câmara, é até o final do ano.

 

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Assessoria de Comunicação Social

Câmara Municipal

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