Sessão Ordinária de 19.06.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.06.23) a 18ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Ata Ratificada da 16ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023. Aprovado em Votação Única.
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 063/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -. Autoriza o Poder Executivo a criar os jogos "maratona paralimpica escolas e comunidade", no Município de São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Adiado por 1 sessão (vista).
Requerimento nº 294/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – SOLICITAMOS à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade, em atenção ao art. 71, § 4º., inciso I, do Regimento Interno, consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca de suspeitas de irregularidades tanto no que tange a Licitação Pública relacionada ao Edital de Pregão (Presencial) No. 035/21 e Processo Administrativo Licitatório nº 11542/2021, a qual teve por objeto, de acordo com o próprio edital e ata da Sessão Pública "o registro de preços para aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, polo UAB e departamento municipal de educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I) e Ata de Registro de Preços (anexo III) que integram este Edital", tanto no que se refere ao Pregão Presencial nº 48/2021, cujo objeto foi a "Aquisição de kits pedagógicos educacionais denominado Planeta Leitura". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com Ressalva. Adiado por 30 dias (sobrestamento).
Ofício ao Vereador nº 011/2023 – De autoria da Presidência - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de maio de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação do município de São João da Boa Vista SP, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Resolução nº 009/2023 – De autoria da Mesa Diretora- Altera o art. 181, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e Protesto. Aprovado em Segunda Discussão. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van e Titi.
Projeto de Lei nº 031/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre as alterações da Lei nº 5.136, de 12 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui a Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões, com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Junho Violeta no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: falta de medicamentos em unidades de saúde, animais soltos na região da Avenida Professora Isete Correa Fontão, alterações em feira-livre na Vila Brasil, limpeza em terrenos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.