Sessão Ordinária de 19.02.24 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.02.24) a 1ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei nº 85/2023 – do Executivo - Altera a redação do caput do Art. 15 e inclui os §§4° e 5° da Lei Complementar n° 4.574, de 05 de novembro de 2019, em adequação ao estabelecido pelo Art. 2°, § 1° da Lei Federal n° 9.717/98 e Art. 11, § 7° c.c Art. 2°, XV da Portaria MTP n° 1.467/2022, que disciplinam os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO PARA REESTUDO. Aprovado em Votação Única o parecer da comissão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa Vistaa (Credivista).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.