Sessão Ordinária de 12.06.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (12.06.23) a 17ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei do Executivo 34/23 – Passa a denominar-se Juvenal Tarifa o hall de entrada da Estação das Artes, onde encontra-se o CIT (Centro de Informações Turísticas), no Largo da Estação. Aprovado em Urgência Especial.
Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 064/2022 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni -. Dispõe sobre a permissão para presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 040/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Parecer aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 044/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Proíbe o trafego de caminhões de grande porte no centro da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Parecer aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 046/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Parecer aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 047/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embarque e desembarque de passageiro. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Convertido em Anteprojeto de Lei a ser encaminhado ao Executivo.
Projeto de Lei nº 048/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi)-. Proíbe a pintura e a pichação nos postes e vias públicas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Parecer aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 061/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) -. Determina a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar de qualquer forma a realização de cultos, missas e quaisquer atividades religiosas, no âmbito do Município de São João da Boa Vista/SP. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Parecer aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 063/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -. Autoriza o Poder Executivo a criar os jogos "maratona paralimpica escolas e comunidade", no Município de São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Adiado (vista).
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RICARDO HERRERA FELIPE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor TENENTE CORONEL PM MARCELO DOMINGOS FACÁDIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 009/2023 – De autoria da Mesa Diretora- Altera o art. 181, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, dispondo sobre o trâmite das moções de Repúdio e Protesto. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 029/2023 – Do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Retirado da pauta.
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui a Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Retirado da pauta.
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação do município de São João da Boa Vista SP, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: construção da Areninha no Maestro Mourão; falta de medicamentos e materiais em unidades básicas de saúde; quantidade de médicos em São João; atendimento de pacientes de Vargem Grande do Sul; piso nacional do magistério; atendimentos na UPA.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.