Sessão Ordinária de 11.12.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.12.23) a 38ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei do Executivo 88/23 – Abertura de crédito adicional especial. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 89/23 – Dispõe sobre os valores de transferência do município ao Conderg. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 91/23 – Altera a Lei 670/1992. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 92/23 – Altera a Lei 2.886/2010. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 93/23 – Altera a Lei 4.794/2021. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 94/23 – Extingue vagas de cargos municipais. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 95/23 – Altera a Lei 4.654/2020. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 073/2023 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Decreto Legislativo 53/23 – De autoria do vereador Titi - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DOUTOR AYRTON SOEIRO DE FARIA. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Rodrigo Luís Chiosane. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora Gisella Terezinha Tomaz Franco Anacleto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023- De autoria do Heldreiz Muniz – Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Fabrício Campos de Lima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 148/2023 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, Relativos ao mês de novembro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 022/2023 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 081/2023 – Do Executivo – Altera o caput do Artigo 7°, revoga o § 2° do Artigo 2° e altera o inciso III do Artigo 8° da Lei n° 31, de 01de junho de 1993, que dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para deposição e transporte de entulhos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 082/2023 – Do Executivo – Disciplina o gerenciamento de resíduos orgânicos úmidos domiciliares equiparados aos residenciais classe II A, resíduos volumosos e da construção civil classe A, nos aterros e nas áreas de transbordo e triagem municipais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 083/2023 – Do Executivo – Altera a Lei n° 5.156, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras Públicas e Atividades Privadas. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 084/2023 – Do Executivo – Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Administração, criados pela Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e pela Lei Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2018; revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 086/2023 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 087/2023 – Do Executivo – Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar nº 5.203, de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Instituí a "Semana Municipal de Proclamação do Evangelho" no Município de São João da Boa Vista/SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
A sessão contou com presença da diretora municipal de Turismo, Rose Vasconcellos, e do consultor de turismo Carlos Leal, que expuseram aos vereadores detalhes para conquistas de novas melhorias ao turismo local e possível alcance futuro do título de Estância Turística para São João da Boa Vista.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.