Sessão Ordinária de 09.10.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (09.10.23) a 29ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 61/23 – Altera a redação do § 2º do Art. 7º e do inciso III do Art. 8º da Lei 4.175, de 29 de agosto de 2017. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 62/23 (incorpora a parcela destacada). Aprovado em Urgência Especial.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg). Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 128/2023 – Do Executivo – Encaminha o Veto total ao Autógrafo nº 071/2023, de 29 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Júnior da Van, que denomina Nelson Braz dos Reis a Rua 02 do Jardim Amélia. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se MARIA VENEIR ESPERANÇA MESSIAS, a Quadra Poliesportiva da EMEB Prof. Maria Leonor Alvarez e Silva. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2023- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora CHRISSANTE YORGI MARUDI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023- De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhorita FLÁVIA LEME GAMBA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2023- De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor JOSÉ DIAS PASCHOAL NETO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023- De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor CIRONEY BORGES DE CARVALHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2023- De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor LUCAS OTÁVIO DE SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023- De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor JAIRO HUMBERTO DE CASTRO SANTOS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023- De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor EDSON TADEU ZAMBELI RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023- De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cultural à senhorita LUANA HELENA CASARINI DE LUCA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor ao PROF. AGENOR ADRIANO DELEHAN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural a Senhora SONIA APARECIDA GONÇALVES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Moção de Repúdio nº 234/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Requerimento nº 294/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – SOLICITAMOS à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade, em atenção ao art. 71, § 4º., inciso I, do Regimento Interno, consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca de suspeitas de irregularidades tanto no que tange a Licitação Pública relacionada ao Edital de Pregão (Presencial) No. 035/21 e Processo Administrativo Licitatório nº 11542/2021, a qual teve por objeto, de acordo com o próprio edital e ata da Sessão Pública "o registro de preços para aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, polo UAB e departamento municipal de educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I) e Ata de Registro de Preços (anexo III) que integram este Edital", tanto no que se refere ao Pregão Presencial nº 48/2021, cujo objeto foi a "Aquisição de kits pedagógicos educacionais denominado Planeta Leitura". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalva, desde que atendido ao contido no parecer jurídico em anexo. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 323/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca da denúncia feita por servidores municipais em desfavor do coordenador de serviços funerários do cemitério municipal Danilo Azevedo Ruiz Galhardo tanto pelo fato de que estaria usando da referida função para obter vantagens financeiras e pessoais, cobrando valores de particulares para uso de materiais, máquinas e equipamentos públicos, de propriedade do Município de São João da Boa Vista, tanto no que se refere aos sepultamentos irregulares na Quadra 6 do Cemitério Municipal, bem como a remoção das placas de identificação dos cadáveres ali enterrados. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalva, desde que atendido ao contido no parecer jurídico em anexo. Retirado pelo autor.
Projeto de Lei nº 052/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e Crédito Suplementar que especifica. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 053/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 054/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários; revoga a Lei nº 5.104, de 30 de novembro de 2.022; e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de São João da Boa Vista, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 055/2023 – Do Executivo – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão, com emenda.
Projeto de Lei nº 056/2023 – Do Executivo –. Institui o Programa de Adoção de Áreas Públicas de Interesse Ambiental, estabelecendo diretrizes e disposições gerais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 057/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 058/2023 – Do Executivo –. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o piso salarial da enfermagem, cujo debate contou com a presença da prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Josy Marta Ferreira Mathias abordou o piso nacional do magistério.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.