Sessão Ordinária de 07.08.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (07.08.23) a 20ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo 29/23, de autoria da Mesa Diretora - Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 03 a 08 de agosto de 2023, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 072/2023 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 033/2023, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz, que institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo, com o voto contrário em apartado do Vereador Heldreiz Muniz. Aprovado em Votação Única.
Moção nº 063/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio à Diretora de Educação pela falta de respeito aos presentes na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Aprovado o Parecer da Comissão.
Moção nº 113/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento de Saúde pela falta de medicação na rede municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Aprovado o Parecer da Comissão.
Moção nº 119/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento de Saúde, por ter mentido na entrevista que deu à EPTV. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela prejudicialidade da propositura. Aprovado o Parecer da Comissão.
Requerimento nº 294/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – SOLICITAMOS à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade, em atenção ao art. 71, § 4º., inciso I, do Regimento Interno, consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca de suspeitas de irregularidades tanto no que tange a Licitação Pública relacionada ao Edital de Pregão (Presencial) No. 035/21 e Processo Administrativo Licitatório nº 11542/2021, a qual teve por objeto, de acordo com o próprio edital e ata da Sessão Pública "o registro de preços para aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, polo UAB e departamento municipal de educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I) e Ata de Registro de Preços (anexo III) que integram este Edital", tanto no que se refere ao Pregão Presencial nº 48/2021, cujo objeto foi a "Aquisição de kits pedagógicos educacionais denominado Planeta Leitura". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalvas, desde que atenda ao contido no parecer jurídico em anexo. Sobrestado (adiado) por 60 dias.
Requerimento nº 323/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade consistente em investigar e, por consequência, apurar responsabilidades acerca da denúncia feita por servidores municipais em desfavor do coordenador de serviços funerários do cemitério municipal Danilo Azevedo Ruiz Galhardo tanto pelo fato de que estaria usando da referida função para obter vantagens financeiras e pessoais, cobrando valores de particulares para uso de materiais, máquinas e equipamentos públicos, de propriedade do Município de São João da Boa Vista, tanto no que se refere aos sepultamentos irregulares na Quadra 6 do Cemitério Municipal, bem como a remoção das placas de identificação dos cadáveres ali enterrados. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com ressalvas, desde que atenda ao contido no parecer jurídico em anexo. Sobrestado (adiado) por 60 dias.
Projeto de Lei Complementar nº 029/2023 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, da Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020, e da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, revoga a Lei nº 3.596, de 03 de junho de 2014, a Lei nº 3.884, de 20 de outubro de 2015, e o Art. 13 da Lei nº 5.047, de 1º de setembro de 2022, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Vista (adiado) por 1 semana.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: uso de medicamentos de amostra grátis, solidariedade à família de servidor municipal que faleceu em serviço, demora em sepultamento, falta de limpeza em piscinão, falta de grama em canteiro e de limpeza na praça Coronel Joaquim José, solicitação de limpeza no bebedouro da praça Coronel José Pires, falhas em sistema informatizado da Prefeitura, falta de manutenção no parque infantil do Santo Antônio e do Jardim Progresso, poluição visual de transporte por aplicativo, administração do cemitério.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.