Sessão Ordinária de 02.10.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (02.10.23) a 28ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2023- De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides- Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora FILOMENA RIBEIRO BORGES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2023- De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 012/2023- De autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, no Município de São João da Boa Vista SP e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 052/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e Crédito Suplementar que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 053/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 054/2023 – Do Executivo – Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários; revoga a Lei nº 5.104, de 30 de novembro de 2.022; e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2023- De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de São João da Boa Vista, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: defesa dos direitos dos animais e pagamento do piso nacional do magistério aos professores de São João da Boa Vista. A sessão contou com a presença do procurador-geral do município, Ulisses Brandão Ribeiro, e de Maria Lígia Marinho Campos, do Departamento Municipal de Recursos Humanos.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe e professora Mariana Braz abordou o piso nacional do magistério, bem como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (02.10.23) a 28ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.