SESSÃO DE 29.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (29.11.21) a 38ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Proíbe os vereadores de irem às sessões e reuniões da Câmara com roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Luiz Paraki, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Resolução nº 020/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 134/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de ou-tubro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo ar-quivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acom-panhantes transportados pelo Município para tratamento de saúde em ou-tras localidades, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 – Do Execu-tivo - Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Em deli-beração. Aprovado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo úni-co ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao alei-tamento materno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Co-missões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Dispõe sobre a instituição da Semana do Nor-destino no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 093/2021– Do Executivo - Dispõe sobre repasse de re-cursos ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Go-verno de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favo-ráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assis-tência Social.
Adiados por 1 sessão (vista)
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamen-tárias - LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Fi-nanças e Obras.
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.