Sessão de 25.03.19 – Câmara aprova 10 documentos e debate contas da Liga Sanjoanense
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25.03.19) a 6ª Sessão Ordinária de 2019, que teve 10 documentos aprovados pelos vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Resolução n° 001/2019 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 09 (nove) dias do cargo de Vereadora à Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Projeto de Resolução de nº 002/2019 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.
Aprovados em Segunda Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 - De autoria do Vereador João Luís Moretto - Altera o artigo 4º da Lei nº 3.798/2015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à dengue.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a função gratificada de zeladoria, que tem por finalidade inspecionar e promover a manutenção e correções nas instalações prediais.
Aprovado em Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 029/2019 - Do Executivo - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Este projeto ainda será votado em segundo turno.
Aprovados em Primeira e Segunda Discussões
Projeto de Lei nº 30/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 32/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa.
Projeto de Lei nº 33/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4142, de 13 de junho de 2017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE.
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019 - De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Liga Sanjoanense
A convite da Câmara, estiveram no Plenário o Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, Silval Camargo (Vavá), e o ex-Presidente, Glaucinei Ramos da Silva. Cada um apresentou sua versão a respeito da dívida da entidade. O assunto foi levantado na sessão de 11 de março pelo vereador Rui Nova Onda, que manifestou preocupação com a possibilidade de a Liga encerrar as atividades. Uma nova reunião, com participação de vereadores e da Prefeitura, deverá ser agendada.
Vídeos e projetos
A íntegra do debate, assim como da 6ª Sessão Ordinária, pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.