Resumo das votações e debates – 7ª Sessão Ordinária – 01.04.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.04.24) a 7ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Resolução 2/24 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi), no dia 1 de abril de 2.024, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 15/24 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 18/24 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas autarquias e dá outras providências. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 14/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 15/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 3510, de 25 de fevereiro de 2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 16/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Vista por 1 semana.
Projeto de Lei nº 17/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a desafetação de parte do Sistema de Lazer nº 2 e da Preservação Permanente do Loteamento Riviera de São João para fins de prolongamento do Sistema Viário e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: campanha de arrecadação de ração, atendimento em unidades de saúde, falta de medicamentos, distribuição de material escolar, atraso na entrega de carnês de IPTU.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, explicou aos vereadores a proposta aprovada em assembleia de reajuste anual dos servidores.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.