Resumo das votações e debates – 6ª Sessão Ordinária – 25.03.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25.03.24) a 6ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei nº 06/2024 – Do Executivo - Denomina "Severiano Palomo" a rotatória localizada na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, próxima ao dispositivo de retorno e acesso à UNESP (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", na Rodovia SP 342. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 154/2023 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao Mês de outubro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 18/2024 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 25/2023 - Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 01/2024 - Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2023 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 11/2024 – Do Executivo – Altera o § 2° e revoga o § 4° do Art. 5° e altera o § 2° e § 3° do Art. 11 da Lei n° 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 12/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Aprovado em Segunda Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: mediadores para alunos, trabalho da empresa gestora da saúde municipal, atraso no fornecimento de carnês de IPTU, aprovação do projeto de lei federal que acaba com as saídas temporárias de presos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.