Resumo das votações e debates – 5ª Sessão Ordinária – 18.03.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.03.24) a 5ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 09/2024 - Do Executivo - Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH, abre crédito adicional suplementar e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 10/2024 - Do Executivo - Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar Santo Antônio, abre crédito adicional suplementar e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 11/2024 - Do Executivo - Altera o § 2° e revoga o § 4° do Art. 5° e altera o § 2° e § 3° do Art. 11 da Lei n° 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 12/2024 - Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre Lei Municipal de regulamentação das faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos na cidade de São João da Boa Vista -SP. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. Retirado da pauta pela Presidência.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: atendimentos na rede municipal de saúde; forma de contratação de médicos; agradecimento por atendimento na saúde; falta de dentistas no Santo Antonio e na Vila Valentin; solicitação de impressão de multas na Zona Azul; falta de medicamentos; verba de emenda parlamentar para a Apae de São João; construção da UTI neonatal.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Emerson Ribeiro de Lima falou sobre o funcionamento da Zona Azul (estacionamento rotativo).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.