Resumo das votações e debates – 12ª Sessão Ordinária – 06.05.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.05.24) a 12ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista à Loja Maçônica "Presidente Roosevelt n°75. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, a SKINÃO MOTOS LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, à ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 07/2024 – Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 23/2024 – Do Executivo – Extingue vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 28/2024 – Do Executivo – Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 29/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 3.039, de 13 de setembro de 2.011. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul e doações para vítimas; funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), performance da Educação municipal, entrega de uniformes escolares, teto salarial do funcionalismo municipal, atraso na entrega de carnês do IPTU.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe e servidor público municipal aposentado Valdemir Samonetto falou sobre “requerimento referente ao reajuste do prefeito(a) ou reajuste do teto salarial dos servidores municipais de São João da Boa Vista”.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.