Resumo das votações e debates – 10ª Sessão Ordinária – 22.04.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.04.24) a 10ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Ofício nº 45/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui a "SEMANA MAURO e BELLINI", em comemoração ao dia do profissional de educação física, no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Revoga o artigo 6º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única. Votos contrários: Bira e Gustavo Belloni.
Projeto de Lei nº 21/2024 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34, alterada pela Lei n° 5.102, de 30 de novembro de 2022. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 22/2024 – Do Executivo - Altera a Lei n° 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 23/2024 – Do Executivo – Extingue vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Adiado (vista) por 1 semana.
Projeto de Lei nº 25/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista e altera o Art. 7° da Lei n° 4.281 de 03 de abril de 2018 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Adiado (vista) por 1 semana.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: fiscalizações em escolas, solicitação de melhorias e revitalização de escolas, solicitação de mais médicos e conservação em unidades de saúde, entrega de kits com uniformes e material escolar aos alunos da rede municipal, comentários de munícipes em redes sociais, solicitação de limpeza do piscinão da Vila Brasil, limpeza de lagoas no Solário da Mantiqueira, pagamento de precatórios.
Participaram da sessão a diretora municipal de Turismo, Rose Vasconcellos, e o assessor do Departamento Municipal de Turismo, Augusto Castilho, que falaram aos vereadores e tiraram dúvidas a respeito do Projeto de Lei do Executivo 25/24, que dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista.
Compareceram à sessão membros do Clube de Aventureiros Gigante do Rei, que conheceram o Plenário e o trabalho dos vereadores. Adultos e crianças tiveram a oportunidade de fazer perguntas sobre o funcionamento do Poder Legislativo e registrar fotos da visita cívica e educacional.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe e jornalista Rafael Arcuri falou sobre sugestão para construção de rotatória e praças.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.