Pauta da Ordem do Dia – 3ª Sessão Ordinária – 04.03.24

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista/SP, à Senhora ZULEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. 

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 03/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 908, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifíca.

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP.

Projeto de Resolução nº 15/2023 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Altera a redação do art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 04/2024 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei n° 4.651, de 24 de março de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 07/2024 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 5.235, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 08/2024 – Do Executivo - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL